MEI, EI ou Eireli?
Se brasileiro pudesse ter um sinônimo, este deveria ser persistente, porque se tem uma coisa que não falta no brasileiro é persistência, brasileiro não desiste nunca, toda vez que a situação financeira aperta, lá está o brasileiro pensando em empreender para gerar ou complementar a renda. Muitos utilizam saldos de rescisão de trabalho de anos de dedicação a uma empresa ou aquela poupança guardada com muito suor durante anos para realização de um propósito, um sonho: “abrir sua empresa e o famoso “trabalhar por conta”.
Contudo, a falta de orientação e de conhecimento pode fazer esse sonho virar um pesadelo, por falta de planejamento na abertura da empresa em pouco tempo se vê afundado em débitos tributários e com o sonho desmoronado.
Mas então, o como abrir uma empresa com segurança?
Comece certo, primeiro é preciso conhecer os tipos de constituição de empresa existente na nossa legislação e a partir disso avaliar qual o melhor formato para a atividade pretendida. Neste artigo, vamos tratar exclusivamente dos modelos que vão ajudar aqueles que não pretendem ter sócios e investem sozinhos no seu negócio, são eles:
01. MEI – Micro Empreendedor Individual: Trata-se de uma empresa individual, voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria. Suas principais características são:
- Um microempresário individual não pode ter sócios;
- Só pode ter um funcionário;
- Deve ter uma receita bruta anual de até R$ 81 mil;
- Paga apenas um valor fixo mensal de imposto, que será definido de acordo com a atividade exercida (Indústria e/ou Comércio, prestação de serviços).
Vantagens: O processo de abertura é bem rápido e não tem custo (CNPJ e Certificado do MEI pode ser emitido pela internet)*. Está dispensada da contabilidade mensal caso não tenha funcionários. Por ter um custo de manutenção baixo, apenas o imposto fixo mensal, é uma boa opção para o início de atividade.
*lembrando que dependendo da atividade pretendida haverá licenças específicas e estas podem ter custos
Desvantagens: Não atende todas as atividades, além do limite de funcionários e de faturamento que reduzem a perspectiva de crescimento da empresa.
02. EI – Empresário Individual: se diferencia do MEI pelo fato de que o faturamento anual que define sua forma de tributação, e pode ser classificada em ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), e permite que atividade da empresa seja mais abrangente.
Vantagens: O faturamento pode chegar até R$ 4.800.000,00. Não tem restrição de atividades e nem de funcionários.
Desvantagens: a principal é que a pessoa física que se coloca como titular da empresa e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio, de maneira que os patrimônios de empresa e empresário se misturam e será necessário também atender outras responsabilidades acessórias.
03. Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: sua característica mais atraente é que sua forma de constituição se iguala a sociedade limitada e diferente das duas anteriores possuí Contrato Social e o empresário tem a livre escolha da razão social da empresa.
Vantagens: ao contrário do Empresário Individual, a Eireli responde juridicamente somente sobre o valor do capital social da Empresa, ou seja de forma limitada o que confere uma autonomia patrimonial da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.
Desvantagens: a principal entrave é que para abrir uma Eireli é necessário um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente 100% integralizado, ou seja, o investimento é bem alto para um início de atividade.
Uma característica comum das 3 modalidades é que podem ser enquadradas no Simples Nacional e ter a vantagem da simplificação da apuração dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); além da isenção do INSS Patronal, o que representa uma baita economia sobre folha de pagamento da empresa.
Agora você já conhece as principais modalidades de constituição de empresas individuais e suas particularidades, mas lembre-se sempre de procurar um contador para avaliar qual é o melhor formato para sua atividade e transforme sua empresa em um grande negócio.
Elaborado por Janaina Costa Laurenti
Contabilista na Infocus Contabilidade